Aprovação do Orçamento e do Plano de Investimentos Plurianuais (PPI) para o Ano de 2022

29-DEZ-2021

No passado dia 26 de dezembro, foi aprovado o Orçamento e o Plano de Investimentos Plurianuais (PPI) da Junta de Freguesia de Freixiosa, concelho de Mangualde, para o ano de 2022. Sendo que, o orçamento base totaliza um valor global de 85.470,00 euros.

As Grandes Opções do Plano assentam num investimento no valor de 35.500,00 euros, sendo importante realçar os principais investimentos previstos:

- Construção de um parque infantil;

- Reabilitação do forno comunitário;

- Reabilitação de uma sala da antiga escola primária.

Não obstante do facto de a junta de freguesia ser a mais pequena e com menos posses financeiras do concelho, foi aprovado um orçamento que contempla medidas sociais inovadoras a nível municipal, pretendendo dar resposta à desertificação da freguesia e contribuir para a renovação das gerações.

Nesse sentido, foram aprovados os regulamentos para a criação de Subsídios à Natalidade e à Residência. A saber:

- Subsídio à Natalidade: Apoio monetário em forma de voucher no valor de 100 € para cada recém nascido na freguesia.

- Subsídio à Residência: Apoio monetário no valor de 2% do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) para habitações próprias adquiridas na freguesia até 150.000,00 euros. E 1% para habitações adquiridas por valores superiores a 150.000,00 euros.

Foi ainda aprovada a criação de um Subsídio à Educação, destinado a todos os estudantes da freguesia desde o ensino pré-escolar ao universitário. Consistindo no seguinte:

- Subsídio à Educação: Apoio monetário em forma de voucher no valor de 50€ para aquisição de material escolar no início de cada ano letivo.

Os Regulamentos dos Subsídios à Natalidade e à Educação têm ainda incorporados na sua redação a preocupação com a economia local, prevendo que os vouchers atribuídos apenas possam ser utilizados nos agentes económicos com espaço comercial no concelho de Mangualde. Querendo com esta imposição fomentar o comércio local, ao mesmo tempo que apoiamos as famílias.

Posto tudo isto, realçamos o rigoroso planeamento e a visão estratégica deste orçamento, tendo em vista o exercício de boas práticas de gestão autárquica, equilíbrio financeiro e aumento da qualidade de vida dos Freixiosenses.